Lei nº 447, de 21 de julho de 1993
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
447
Ano
1993
Data
21/07/1993
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Abre Crédito Adicional Especial de até a importância de Cr$ 10.604.676.510,70 e dá outras providências.
Indexação
Crédito Adicional Especial, Programa Prosege, Rede Coletora de Esgoto.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica