Lei nº 449, de 22 de julho de 1993
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
449
Ano
1993
Data
22/07/1993
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
22/07/1993
Veículo de Publicação
Jornal de Londrina
Data Fim Vigência
Pg. Início
11
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Executivo Municipal a reverter lotes de terras ao Patrimônio Público Municipal.
Indexação
reversão, lotes de terras, Júlio Kimura, Gilson Borges Demuner, João Francisco Antonio Neto, Serralheria e Vidraçaria Jathay Ltda, Renato Ferreira do Bonfim, Nicássia Confecções Ltda, Acessórios Jatay Ltda, Sérgio Pereira Cezar.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei nº 377, de 22 de novembro de 1991
Norma correlata
Lei nº 403, de 07 de julho de 1992
Norma correlata
Lei nº 400, de 07 de julho de 1992
Anexos Norma Jurídica