Lei nº 468, de 24 de dezembro de 1993
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
468
Ano
1993
Data
24/12/1993
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Subdivide a cidade de Jataizinho, para efeito de construção civil e lançamentos de tributos municipais.
Indexação
subdivisão, lançamento tributário, zonas fiscais.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica