Lei nº 1.051, de 24 de março de 2016
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1051
Ano
2016
Data
24/03/2016
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
30/03/2016
Veículo de Publicação
Folha Regional
Data Fim Vigência
Pg. Início
6
Pg. Fim
6
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE PISO SALARIAL PROFISSIONAL AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
PISO SALARIAL PROFISSIONAL, AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE, AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS, retroativo, saúde
Observação
Publicação informada pelo site da PMJ não foi encontrada. Na Folha Regional de 30/03/2016 pg. 06 foi encontrada provável republicação da Lei 1051/2016.
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica