Lei nº 1.056, de 04 de maio de 2016
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1056
Ano
2016
Data
04/05/2016
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
09/05/2016
Veículo de Publicação
Folha Regional
Data Fim Vigência
Pg. Início
11
Pg. Fim
11
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O EXECUTIVO A CONCEDER DIREITO REAL DE USO SOBRE PARTE DE IMÓVEL PERTENCENTE A MUNICIPALIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
DIREITO REAL DE USO, Guilherme Thomaz Guimarães Ribeiro, empresa, empregos, reversão, imóvel
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica