Lei nº 491, de 18 de agosto de 1995
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
491
Ano
1995
Data
18/08/1995
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
01/09/1995
Veículo de Publicação
Jornal de Londrina
Data Fim Vigência
Pg. Início
14
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Isenta o IPTU referente ao exercício de 1995, incidente sobre os lotes não vendidos do Loteamento Urbano "Jardim Maria Júlia", de propriedade de Giacomino Pansardi Júnior e Outros.
Indexação
Isenção, IPTU, lotes não vendidos, Jardim Maria Júlia.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica