Lei nº 495, de 27 de outubro de 1995
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
495
Ano
1995
Data
27/10/1995
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
01/11/1995
Veículo de Publicação
Jornal de Londrina
Data Fim Vigência
Pg. Início
14
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Isenta de Contribuição de Melhoria os lotes de terras de propriedade das entidades religiosas de Jataizinho.
Indexação
isenção, Contribuição de Melhoria, lotes de terras, entidades religiosas, clubes de serviços.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica