Lei nº 499, de 07 de novembro de 1995
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
499
Ano
1995
Data
07/11/1995
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
11/11/1995
Veículo de Publicação
Jornal de Londrina
Data Fim Vigência
Pg. Início
14
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a concessão de aposentadoria e pensões dos funcionários do Serviço Autônomo de Água e Esgoto, cria o Fundo de Aposentadoria e Pensões e dá outras providências.
Indexação
aposentadoria, pensões, SAAE, Fundo de Aposentadoria e Pensões, contribuição previdenciária, empréstimos, Conselho Diretor, abono de natal.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica