Lei nº 502, de 21 de novembro de 1995
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
502
Ano
1995
Data
21/11/1995
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
25/11/1995
Veículo de Publicação
Jornal de Londrina
Data Fim Vigência
Pg. Início
13
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a não obrigatoriedade do uso de cinto de segurança nas vias públicas do perímetro urbano desta cidade.
Indexação
não obrigatoriedade, cinto de segurança.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica