Lei nº 517, de 23 de outubro de 1996
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
517
Ano
1996
Data
23/10/1996
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza a doação de terreno à Ailton Brandão de Oliveira e dá outras providências.
Indexação
doação, terreno, Ailton Brandão de Oliveira, Vila Brandão.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica