Lei nº 530, de 19 de junho de 1997
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
530
Ano
1997
Data
19/06/1997
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Executivo Municipal a fazer permuta de lotes urbanos e dá outras providências.
Indexação
permuta, lotes urbanos, Jardim Paraíso, Josefa Campos Araújo, doação, Destacamento da Polícia Militar, reversão, obra.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica