Lei nº 533, de 20 de junho de 1997
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
533
Ano
1997
Data
20/06/1997
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera o artigo 14 da Lei Municipal n. 308/89, da cidade de Jataizinho, Estado do Paraná, passando a vigorar com nova redação.
Indexação
terrenos doados, terrenos vendidos, transferência, prazo.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica