Lei nº 535, de 04 de agosto de 1997
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
535
Ano
1997
Data
04/08/1997
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Jornal Vale do Tibagi
Data Fim Vigência
Pg. Início
15
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Cria o Conselho Municipal de Transporte Urbano (CMTU) na cidade de Jataizinho, Estado do Paraná e dá outras providências.
Indexação
Conselho Municipal de Transporte Urbano, CMTU, Regulamento Geral, Sistema de Transporte Coletivo.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica