Lei nº 540, de 09 de setembro de 1997
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
540
Ano
1997
Data
09/09/1997
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Jornal Vale do Tibagi
Data Fim Vigência
Pg. Início
19
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza doação de uma área de terras à José dos Santos e dá outras providências.
Indexação
doação, área de terras, José dos Santos, área institucional, Milton Félix Pessoa, reversão.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica