Lei nº 528, de 15 de maio de 1997
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
528
Ano
1997
Data
15/05/1997
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Jornal Vale do Tibagi
Data Fim Vigência
Pg. Início
15
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a criação do Departamento de Agricultura, Abastecimento e Meio Ambiente, na estrutura básica da Prefeitura, como órgão de administração pública.
Indexação
Departamento de Agricultura, Abastecimento e Meio Ambiente.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica