Lei nº 529, de 15 de maio de 1997
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
529
Ano
1997
Data
15/05/1997
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Jornal Vale do Tibagi
Data Fim Vigência
Pg. Início
15
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a criação do Departamento de Ação Social, na estrutura básica da Prefeitura, como órgão de administração específica.
Indexação
Departamento de Ação Social, Creches, Cozinha Central, Associação de Moradores.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica