Lei nº 1.060, de 03 de agosto de 2016
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1060
Ano
2016
Data
03/08/2016
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
18/08/2016
Veículo de Publicação
Folha Regional
Data Fim Vigência
Pg. Início
36
Pg. Fim
36
Texto Original
Ementa
CRIA NO MUNICÍPIO DE JATAIZINHO O TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS E O SERVIÇO DE ENTREGA DE MERCADORIAS, PORTA A PORTA, EM VEÍCULO AUTOMOTOR, TIPO MOTOCICLETA E TRICICLO (MOTOCAR), MOTO-TÁXI E MOTO ENTREGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
TRANSPORTE, PASSAGEIROS, SERVIÇO DE ENTREGA, PORTA, VEÍCULO, MOTOCICLETA, TRICICLO, MOTOCAR, MOTO-TÁXI
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica