Lei nº 582, de 30 de dezembro de 1999
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
582
Ano
1999
Data
30/12/1999
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
31/12/1999
Veículo de Publicação
Tribuna de Jataizinho
Data Fim Vigência
Pg. Início
3
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Cria tabela, altera artigos, parágrafos e tabelas do Código Tributário Municipal (Lei Complementar n. 01/97)
Indexação
pedágio, posto de pedágio, autônomos, ISS, alíquota, Código Tributário Municipal.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica