Lei nº 584, de 30 de dezembro de 1999
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
584
Ano
1999
Data
30/12/1999
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
31/12/1999
Veículo de Publicação
Tribuna de Jataizinho
Data Fim Vigência
Pg. Início
2
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera os artigos 3o. 4o. e 5o. da Lei Municipal n. 571/99, de 15/09/1999.
Indexação
disponibilidades financeiras, conta específica, movimentação, inativos, pensionistas e aposentados, INSS.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica