Lei nº 589, de 30 de dezembro de 1999
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
589
Ano
1999
Data
30/12/1999
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
28/01/2000
Veículo de Publicação
Tribuna de Jataizinho
Data Fim Vigência
Pg. Início
6
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a incorporação de vantagens aos proventos de aposentadorias públicas do Município de Jataizinho, Estado do Paraná.
Indexação
incorporação de vantagens, aposentadoria, adicional de insalubridade, adicional de periculosidade, adicional noturno, horas extras.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica