Lei nº 591, de 24 de abril de 2000
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
591
Ano
2000
Data
24/04/2000
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a representar o Município de Jataizinho, na constituição do Consórcio Intermunicipal para Proteção Ambiental da Bacia Capivara e áreas de influências, e dá outras providências.
Indexação
Consórcio Intermunicipal para Proteção Ambiental da Bacia Capivara, isenção, impacto ambiental, Usina Hidrelétrica de Capivara.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica