Lei nº 608, de 05 de junho de 2001
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
608
Ano
2001
Data
05/06/2001
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
15/06/2001
Veículo de Publicação
Tribuna de Jataizinho
Data Fim Vigência
Pg. Início
4
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Institui o Programa de Garantia de Renda Mínima associado a ações sócio-educativas, e determina outras providências - Bolsa Escola.
Indexação
Programa de Garantia de Renda Mínima, Bolsa Escola, evasão escolar, Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Programa de Garantia de Renda Mínima.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica