Lei nº 619, de 19 de novembro de 2001
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
619
Ano
2001
Data
19/11/2001
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
30/11/2001
Veículo de Publicação
Folha Regional
Data Fim Vigência
Pg. Início
9
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Institui o Conselho Municipal do Meio Ambiente e adota outras providências.
Indexação
Conselho Municipal do Meio Ambiente, Agenda 21, CMMA, Regimento Interno.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica