Lei nº 631, de 21 de dezembro de 2001
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
631
Ano
2001
Data
21/12/2001
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
30/01/2002
Veículo de Publicação
Folha Regional
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a desafetar do uso comum a área da "Rua Rio Grande do Sul" e incorporá-la ao terreno da Escola Municipal Vicente Rodrigues Monteiro, criando um novo lote de terra.
Indexação
desafetação, Rua Rio Grande do Sul, Escola Municipal Vicente Rodrigues Monteiro, lote de terra, Vila Frederico Lucarewisk.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica