Lei nº 640, de 29 de maio de 2002
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
640
Ano
2002
Data
29/05/2002
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
30/05/2002
Veículo de Publicação
Folha Regional
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a preservação do Patrimônio Cultural e Natural do Município de Jataizinho, cria o Conselho Municipal do Patrimônio Histórico, Artístico e Natural e institui o Fundo Municipal de Proteção do Patrimônio Cultural.
Indexação
preservação, Patrimônio Cultural, preservação Natural, Conselho Municipal do Patrimônio Histórico, Artístico e Natural, Fundo Municipal de Proteção do Patrimônio Cultural, tombamento, COMPAC, Livro do Tombo, patrimônio imaterial, CMPC, multa.
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica