Lei nº 1.069, de 16 de setembro de 2016
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1069
Ano
2016
Data
16/09/2016
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
19/10/2016
Veículo de Publicação
Folha Regional
Data Fim Vigência
Pg. Início
10
Pg. Fim
10
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER DIREITO REAL DE USO SOBRE IMÓVEL PERTENCENTE A MUNICIPALIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
DIREITO REAL DE USO, IMÓVEL, empregos, mármore, granito, barracão, empresa, comércio, Aparecido Gomes Nogueira
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica