Lei nº 641, de 29 de maio de 2002
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
641
Ano
2002
Data
29/05/2002
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
30/05/2002
Veículo de Publicação
Folha Regional
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
Indexação
Crédito Adicional Especial, poços artesianos, zona rural, saneamento básico.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica