Lei nº 651, de 16 de agosto de 2002
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
651
Ano
2002
Data
16/08/2002
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
16/08/2002
Veículo de Publicação
Folha Regional
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Revoga a Lei Municipal n. 204/85, de 21/06/85.
Indexação
doação, terreno, Abrigo São Francisco de Assis, reversão, imóveis.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica