Lei nº 1.070, de 14 de setembro de 2016
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1070
Ano
2016
Data
14/09/2016
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
31/10/2016
Veículo de Publicação
Folha Regional
Data Fim Vigência
Pg. Início
21
Pg. Fim
21
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DOS ANEXOS DO PPA - PLANO PLURIANUAL, E LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS NA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE, PARA O EXERCÍCIO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
anexos, PPA, LDO, SAAE
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica