Lei nº 666, de 31 de março de 2003
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
666
Ano
2003
Data
31/03/2003
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
07/04/2003
Veículo de Publicação
Folha Regional
Data Fim Vigência
Pg. Início
6
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera os Artigos 2o e 3o, da Lei n. 619/01, de 19/11/2001.
Indexação
Conselho Municipal do Meio Ambiente, mandato.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica