Lei nº 670, de 15 de julho de 2003
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
670
Ano
2003
Data
15/07/2003
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
18/07/2003
Veículo de Publicação
Folha Regional n. 105
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração do Orçamento para o Exercício de 2004 e dá outras providências.
Indexação
LDO, diretrizes, metas, prioridades, CUB, Custo Unitário Básico.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica