Lei nº 674, de 17 de julho de 2003
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
674
Ano
2003
Data
17/07/2003
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
18/07/2003
Veículo de Publicação
Folha Regional
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a liberação de veículos para atender funerais e doações de sangue.
Indexação
transporte, gratuito, funeral, velório, funerais, doação de sangue.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica