Lei nº 685, de 30 de dezembro de 2003
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
685
Ano
2003
Data
30/12/2003
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
31/12/2003
Veículo de Publicação
Folha Regional
Data Fim Vigência
Pg. Início
6
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre concessão de abono salarial aos profissionais do Magistério e dá outras providências.
Indexação
abono salarial, Magistério, FUNDEF.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica