Lei nº 694, de 27 de maio de 2004
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
694
Ano
2004
Data
27/05/2004
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
31/05/2004
Veículo de Publicação
Folha Regional
Data Fim Vigência
Pg. Início
8
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera o Parágrafo Único do Art. 3o da Lei n. 665/02, de 27/12/2002.
Indexação
COSIP, consumidores rurais, iluminação pública, Programa Luz Fraterna.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica