Lei nº 695, de 27 de maio de 2004
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
695
Ano
2004
Data
27/05/2004
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
31/05/2004
Veículo de Publicação
Folha Regional
Data Fim Vigência
Pg. Início
8
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a desafetar do uso comum 2.036,52 m2 das Áreas Institucionais 2PM, 3PM e 4PM, do Conjunto Habitacional Antônio José Vieira e dá outras providências.
Indexação
desafetação, área institucional, Antônio José Vieira, convênio, Caixa Econômica Federal, casa popular, Programa Onde Moras.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica