Lei nº 700, de 02 de setembro de 2004
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
700
Ano
2004
Data
02/09/2004
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
03/09/2004
Veículo de Publicação
Folha Regional
Data Fim Vigência
Pg. Início
8
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a fixação do Subsídio do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais, a partir de 1o. de janeiro de 2005.
Indexação
Subsídio, Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários Municipais, reajuste, INPC, revisão.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 732, de 06 de abril de 2006
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 756, de 29 de maio de 2007
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 796, de 31 de março de 2008
Anexos Norma Jurídica