Lei nº 720, de 23 de novembro de 2005
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
720
Ano
2005
Data
23/11/2005
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
30/11/2005
Veículo de Publicação
Folha Regional n. 143
Data Fim Vigência
Pg. Início
4
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Cria o Programa de Incentivo à Profissionalização do Estudante (PIPE), para alunos de cursos de Educação Superior, da Educação Profissional e do Ensino Médio, inclusive nas modalidades de Educação Especial e de Educação de Jovens e Adultos e dá outras providências.
Indexação
Programa de Incentivo à Profissionalização do Estudante, PIPE, estágio, administração pública, Prefeitura, agentes de integração, utilidade pública, filantrópico, bolsa de estágio, convênio, seguro.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica