Lei nº 724, de 28 de dezembro de 2005
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
724
Ano
2005
Data
28/12/2005
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
30/12/2005
Veículo de Publicação
Folha Regional n. 143
Data Fim Vigência
Pg. Início
17
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera a tabela de cálculo da Contribuição para Custeio de Iluminação Pública.
Indexação
tabela de cálculo, Contribuição para Custeio de Iluminação Pública, COSIP.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica