Lei nº 726, de 28 de dezembro de 2005
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
726
Ano
2005
Data
28/12/2005
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Folha Regional
Data Fim Vigência
Pg. Início
6
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera o item 101 da lista de serviços, alíquotas e percentuais do ISS, constante da Tabela n. 01 do Código Tributário Municipal, modificado pela Lei n. 582/99, de 30/12/1999.
Indexação
lista de serviços, alíquotas, ISS, serviços de exploração de rodovia, pedágio.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica