Lei nº 728, de 28 de dezembro de 2005
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
728
Ano
2005
Data
28/12/2005
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
30/12/2005
Veículo de Publicação
Folha Regional n. 143
Data Fim Vigência
Pg. Início
30
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dá nova redação ao artigo 4o., §§ 1o. e 2o. e altera os anexos da Lei n. 715/2005.
Indexação
prioridades, metas.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 715, de 26 de julho de 2005
Anexos Norma Jurídica