Lei nº 729, de 28 de dezembro de 2005
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
729
Ano
2005
Data
28/12/2005
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Folha Regional
Data Fim Vigência
Pg. Início
6
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Município de Jataizinho, através do Poder Executivo Municipal, a proceder, mediante dispensa de licitação, à concessão de uso a título oneroso, do imóvel localizado na Rua Bahia, 41, Vila Lucarewiski, nos termos do art. 78, §2o. da Lei Orgânica do Município e dá outras providências.
Indexação
concessão de uso, oneroso, imóvel, Rua Bahia 41, Vila Lucarewiski, José Carlos Romeiro Fabricação e Comércio de Salgados, produtos alimentícios, alimentos, fábrica, indústria, benfeitorias.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 737, de 18 de julho de 2006
Anexos Norma Jurídica