Lei nº 738, de 18 de julho de 2006
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
738
Ano
2006
Data
18/07/2006
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
26/07/2006
Veículo de Publicação
Folha Regional n. 148-A
Data Fim Vigência
Pg. Início
2
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Ratifica Protocolo de Intenções com a finalidade de instituir o CISMASA - Consórcio Intermunicipal dos Serviços Municipais de Saneamento Ambiental do Norte do Paraná, e dá outras providências.
Indexação
Protocolo de Intenções, CISMASA, Consórcio Intermunicipal dos Serviços Municipais de Saneamento Ambiental do Norte do Paraná, consórcio, saneamento básico.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica