Lei nº 739, de 18 de julho de 2006
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
739
Ano
2006
Data
18/07/2006
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
26/07/2006
Veículo de Publicação
Folha Regional n. 148-A 148-A
Data Fim Vigência
Pg. Início
2
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza a abertura de Crédito Especial no Orçamento Programa do Município, aprovado pela Lei n. 721/05 e dispõe sobre a inclusão da ação no PPA - Plano Plurianual para o quadriênio 2006 a 2009 e na LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias, para o exercício de 2006 e dá outras providências.
Indexação
Crédito Adicional Especial, assistência social, crianças, adolescentes, equipamentos, convênio, SETP, Secretaria de Estado, Emprego e Promoção Social, FIA.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica