Lei nº 741, de 16 de outubro de 2006
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
741
Ano
2006
Data
16/10/2006
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
17/10/2006
Veículo de Publicação
Folha Regional n. 152
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a receber em dação em pagamento, duas áreas de terras, uma com 48.400,00 m2 e outra com 12.100,00 m2, totalizando 60.500,00 m2, da cidade de Jataizinho e dá outras providências.
Indexação
dação em pagamento, áreas de terras, Dionízio Striquer e Filhos Ltda, IPTU, ITBI.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica