Lei nº 772, de 08 de outubro de 2007
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
772
Ano
2007
Data
08/10/2007
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
15/10/2007
Veículo de Publicação
Folha Regional
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre o Programa Municipal de Ação Social e dá outras providências.
Indexação
Programa Municipal de Ação Social, carente, benefícios, auxílio funeral, cesta básica, higiene pessoal, medicamentos, transporte, leite, documentos pessoais, Conselho Municipal de Assistência Social.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica