Lei nº 785, de 26 de novembro de 2007
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
785
Ano
2007
Data
26/11/2007
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
30/11/2007
Veículo de Publicação
Folha Regional
Data Fim Vigência
Pg. Início
14
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a receber em dação em pagamento uma área de terras com 11.249,37 m2, com benfeitorias, da cidade de Jataizinho e dá outras providências.
Indexação
dação em pagamento, área de terras, benfeitorias, área de lazer, pista de caminhada, Rua Curitiba, IPTU, dívida, Ovídio Tini e Filhos Ltda, Roney Sterza Marczak, terraplenagem.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica