Lei nº 809, de 12 de junho de 2008
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
809
Ano
2008
Data
12/06/2008
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
28/06/2008
Veículo de Publicação
Folha Regional
Data Fim Vigência
Pg. Início
18
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber em Dação em Pagamento os Lotes 17, 18, 19 e 20 da Quadra "A" e os Lotes 17, 19, 20, 21 e 22 da Quadra "B" do Loteamento Tibagi, da cidade de Jataizinho e dá outras providências.
Indexação
Dação em Pagamento, Loteamento Tibagi, dívida, IPTU.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 825, de 10 de setembro de 2008
Anexos Norma Jurídica