Lei nº 811, de 01 de julho de 2008
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
811
Ano
2008
Data
01/07/2008
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
15/07/2008
Veículo de Publicação
Folha Regional
Data Fim Vigência
Pg. Início
9
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Turismo.
Indexação
Conselho Municipal de Turismo, fomento, Plano Municipal de Turismo, Fundo Municipal de Turismo.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica