Lei nº 863, de 28 de abril de 2009
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
863
Ano
2009
Data
28/04/2009
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
29/05/2009
Veículo de Publicação
Folha Regional
Data Fim Vigência
Pg. Início
13
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Institui a Feira "Luz da Lua" e dá outras providências.
Indexação
Feira da Lua, Feira Luz da Lua, feirante, barracas, comissão provisória, Vigilância sanitária, taxa, agente fiscal.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica