Emenda à Lei Orgânica nº 1, de 19 de agosto de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Emenda à Lei Orgânica
Número
1
Ano
2015
Data
19/08/2015
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
21/08/2015
Veículo de Publicação
Folha Regional
Data Fim Vigência
Pg. Início
11
Pg. Fim
11
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NOS ARTS. 17 E 20 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE JATAIZINHO
Indexação
afastamento, ordem pública, instrução processual, CPI, Comissões Parlamentares de Inquérito
Observação
****Esta emenda não foi compilada como texto em vigência (decisão judicial abordou esta norma).
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Orgânica nº 1, de 05 de abril de 1990
Norma correlata
Resolução nº 4, de 14 de abril de 1998
Anexos Norma Jurídica